TJSP - 1500668-51.2016.8.26.0319

1ª instância - Sef de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ: 46.200.846/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENCOIS METALURGICA LTDA.

CNPJ: 58.096.702/0001-09

MARLENE AMABILINI

CPF *31.***.*99-07

VALTER DOMINGUES AMABILINI

CPF *09.***.*73-00

Advogados

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI

OAB: 164774/SP

CPF *80.***.*74-06

TAIS DAL BEN CASOLA

OAB: 168624/SP

CPF *96.***.*28-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500668-51.2016.8.26.0319 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marlene Amabilini - Daí porque, ante o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente execução fiscal, por ausência de interesse de agir (art 485, VI, do CPC) tendo em vista o valor da execução, em acordo com o princípio constitucional da eficiência administrativa (art. 37, da CF).

    Prejudicada análise do novo pedido de penhora online.

    Dispensada as custas, posto que não há satisfação da execução.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), TAÍS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/SP)

  • 01/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:17

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 22/08/2025 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2025 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/04/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:49

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 13/12/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

  • 03/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 17:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 09:49

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 09:44

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:01

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 20/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/11/2022 09:12

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 11/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:41

    Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

  • 06/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 17:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2019 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/08/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/05/2019 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 14:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2018 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/01/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2017 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 19:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2017 18:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2017.

  • 18/08/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2016 10:27

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2016 15:26

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/08/2016 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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