TJSP - 1001063-12.2025.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001063-12.2025.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Valdemir Rodrigues de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Na inicial a parte exequente pede: i) intimação das executadas para que cumpram a exigibilidade da obrigação de fazer, com o apostilamento do Adicional de Local de Exercício, bem como todos efeitos pecuniários reflexos; ii) sejam apresentadas as parcelas vencidas/pretéritas, após o cumprimento da obrigação de fazer, intimando-se as executadas para pagamento.
São pedidos dois cumprimentos de sentenças nos mesmos autos: o primeiro, segundo disposição dos artigos 536 e 537, do Código de Processo Civil (Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer); o segundo, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil (Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública).
O trâmite conjunto é inviável, pois os ritos são diversos.
Nessa ordem, nestes autos tramitará apenas cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
Notifiquem-se as executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o apostilamento do Adicional de Local de Exercício, como requerido na inicial, sob as penas da lei.
Transcorrido o prazo, fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar nos próprios autos sua impugnação, na forma do artigo 536, parágrafo 4º, c.c. artigo 525 do CPC.
Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:36
Recebida a Petição Inicial
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26/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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13/08/2025 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 09:21
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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21/06/2025 18:02
Conclusos para despacho
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16/06/2025 12:08
Conclusos para despacho
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16/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 08:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:21
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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