29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010171-15.2007.8.26.0408 (408.01.2007.010171) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE -

Vistos.

Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a Escrivania a imediata certificação do trânsito em julgado da presente decisão, ante a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls. retro.

Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.

Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.

Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 16:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/01/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:52

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:52

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:24

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2024 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2024 16:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:51

Recebidos os autos do Advogado
05/04/2023 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/04/2023 15:38

Reativação de Processo Suspenso
25/10/2019 12:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/10/2019 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2018 17:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/09/2018 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2018 18:28

Expedição de Certidão.
31/01/2018 18:09

Proferido Despacho
12/12/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 10:45

Expedição de Certidão.
27/10/2017 09:33

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2017 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2017 13:20

Proferido Despacho
10/02/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 18:26

Autos no Prazo
08/11/2016 13:40

Expedição de Certidão.
28/09/2016 09:55

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2016 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2016 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2015 18:24

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2015 18:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/07/2015 16:29

Recebidos os autos do Advogado
01/06/2015 12:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Ato ordinatório
24/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2013 00:00

Proferido Despacho
05/12/2012 00:00

Aguardando Providências
26/09/2012 12:15

Recebimento de Carga
20/08/2012 11:51

Carga Outro
15/12/2009 00:00

Aguardando Intimação
11/12/2009 00:00

Despacho Proferido
11/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 12:58

Recebimento de Carga
30/11/2009 15:03

Carga Outro
11/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/04/2009 00:00

Aguardando Intimação
14/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2009 00:00

Despacho Proferido
07/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 00:00

Despacho Proferido
19/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2008 17:29

Recebimento de Carga
19/11/2008 17:58

Carga Outro
24/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2008 00:00

Despacho Proferido
25/09/2007 18:36

Recebimento de Carga
25/09/2007 12:01

Carga à Vara Interna
24/09/2007 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2007

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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