03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001922-04.2008.8.26.0097 (097.01.2008.001922) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Banco do Brasil S.A. - Ireu Moreira - - Seringal Paulista Ltda -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, manejada por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Ireu Moreira e Seringal Paulista LTDA, na qual a parte exequente postula a satisfação da obrigação líquida, certa e exigível consubstanciada em título judicial (Acórdão).

O cumprimento de sentença iniciou-se em 23/01/2015, conforme se verifica à fl. 442.

A parte executada não foi localizada para o cumprimento da obrigação, e a r. decisão de fl. 458 determinou a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, em 03/05/2016.

A parte exequente silenciou até a presente data quanto ao prosseguimento.

Posteriormente, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, conforme se verifica à fl. 484. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

A pretensão executória prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento, nos termos da Súmula 150 do STF.

No caso dos autos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Ademais, o art. 206-A do Código Civil estabelece que A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

O art. 921 do Código de Processo Civil, em sua atual redação, disciplina o fluxo da prescrição intercorrente no processo de execução.

Conforme o §4º do referido artigo, O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, que se inicia automaticamente após a ciência da primeira diligência negativa, passa a correr o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de despacho judicial ou de arquivamento dos autos.

No presente caso, a parte exequente teve ciência de que havia decorrido o prazo para comprovação do pagamento nos autos, em 03/05/2016, conforme se verifica à fl. 457.

A partir de então, iniciou-se o prazo de suspensão de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo de suspensão, o processo permaneceu paralisado por prazo superior a cinco anos, sem que a parte exequente promovesse diligência útil à satisfação do crédito.

Previamente à presente decisão, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a consumação da prescrição (fl. 482), em observância ao princípio do contraditório e ao disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Dessa forma, diante da inércia da parte exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigo 921, §5.º, parte final, CPC).

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:47

Declarada Decadência ou Prescrição
01/09/2025 17:09

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:48

Evoluída a classe de 22 para 156
21/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 20:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2017 16:35

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:35

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 12:02

Arquivado Provisoriamente
19/08/2016 13:56

Expedição de Certidão.
19/05/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016 18:25

Proferido Despacho
02/05/2016 13:09

Expedição de Certidão.
25/02/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 14:31

Ato ordinatório
05/11/2015 10:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 16:59

Expedição de Certidão.
13/07/2015 10:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2015 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2015 18:15

Proferido Despacho
25/05/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015 18:50

Decisão
03/03/2015 14:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 14:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2014 18:27

Proferido Despacho
11/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2010 08:56

Recebimento de Carga
16/04/2010 17:42

Carga Outro
16/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2010 00:00

Despacho Proferido
26/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/02/2010 16:01

Averbação Registrada
11/02/2010 00:00

Alteração de Averbação de Sentença
11/02/2010 00:00

Averbação de Sentença
01/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2009 09:44

Expedição de Certidão.
11/12/2009 00:00

Sentença Proferida
30/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2009 00:00

Despacho Proferido
06/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
28/07/2009 00:00

Aguardando Retirada
17/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/06/2009 00:00

Aguardando Intimação
20/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2009 00:00

Despacho Proferido
30/12/2008 00:00

Conclusos para julgamento
23/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2008 00:00

Despacho Proferido
13/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2008 00:00

Despacho Proferido
07/05/2008 11:36

Recebimento de Carga
06/05/2008 10:54

Carga à Vara Interna
06/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2008 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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