01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039514-86.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: João Gabriel Vicente da Silva - Recorrido: E.j.v Oliveira Supermercados Ltda - Recorrido: Wagner Aparecido de Souza - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPUTAÇÃO DE CRIME.

OFENSA Á HONRA E À DIGNIDADE DO AUTOR.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00).RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.RECURSO DO RÉU WAGNER - JULGADO DESERTO INCONFORMISMO DESACOLHIDO - IMPUTAÇÃO DA AUTORIA DE GOLPE - PUBLICAÇÃO DE VÍDEO EM REDE SOCIAL, PELO CORRÉU, COM IMAGEM DO AUTOR - VÍDEO COM IMPUTAÇÃO EXPRESSA DE CONDUTAS ILÍCITAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DE CONDUTA ATRIBUÍDA AO AUTOR - DISPONIBILIZAÇÃO DO VÍDEO SEM PRÉVIA APURAÇÃO - APTIDÃO DE AFETAR A HONRA DO AUTOR -DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE OUTROS CONTORNOS NOS FATOS ENSEJADORES DA MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELO AUTOR - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIA ALINHADA À HIPÓTESE FÁTICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erica Cristina Soares de Alencar (OAB: 330245/SP) - Laurieni Pereira (OAB: 387955/SP) - Edneia Vieira de Oliveira - Thiago Baptistini Kumagae Alves (OAB: 459155/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
30/06/2025 14:42

Processo Cadastrado
26/06/2025 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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