TJSP - 1028664-84.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028664-84.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Daniel Gomes da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
TERMO INICIAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DESDE A DATA DA POSSE.
DESCABIMENTO.
IRDR 36 DO TJSP.
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS QUE TEM NATUREZA ACADÊMICA E DE TREINAMENTO.
ART. 5º, § 3º DO DECRETO 41.113/96 QUE AUTORIZA ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO APÓS O MÍNIMO DE 120 DIAS DE ATIVIDADES NO CURSO DE FORMAÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:12
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:56
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 14:05
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:32
Expedido Termo de Intimação
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29/04/2025 11:48
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 14:42
Processo Cadastrado
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28/04/2025 10:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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