05/09/2025 12:00

Prazo
05/09/2025 05:58

Unificação Pai
04/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118292-83.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São José Desenvolvimento Imobiliário 26 Ltda. e outro - Embargdo: Carlos Andre da Silva Hermann - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Acolheram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

OMISSÃO SANADA.I.

CASO EM EXAME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEIXOU DE MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ART. 85, §11, DO CPC, EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM SEDE RECURSAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 85, §11, DO CPC.III.

RAZÕES DE DECIDIR. 1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC. 2.

VERIFICOU-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO SER CORRIGIDA PARA INCLUIR A MAJORAÇÃO PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE.

ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA CORRIGIR A OMISSÃO CONSTATADA, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÕES NO ACÓRDÃO. 2.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL É DEVIDA CONFORME ART. 85, §11, DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes (OAB: 99939/SP) - Clarice Sabatine Collavitti (OAB: 456320/SP) - 4º andar
28/08/2025 15:39

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:38

Julgado virtualmente
18/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:05

Despacho
03/06/2025 17:04

Despacho
05/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:15

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:10

Prazo
27/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:55

Acórdão registrado
25/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 16:28

Declaração assinada
21/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 07:08

Declaração assinada
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:21

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Não-Provimento
12/03/2025 10:00

Julgado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 17:06

Despacho À Mesa
18/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 20:38

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 13:44

Despacho À Mesa
25/11/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:00

Sobra
06/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/07/2024 18:03

Despacho À Mesa
11/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:33

Documento Finalizado
05/06/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:53

Inclusão em Pauta
30/04/2024 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Publicado em
30/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:51

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:12

Distribuído por competência exclusiva
23/06/2022 00:00

Publicado em
20/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2022 11:23

Processo Cadastrado
14/06/2022 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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