04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001817-64.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gersolino Novais - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Fls.342/349.

Ciência ao autor.

A ação já está em fase de instrução, para apuração da fraude digital pois há pedido declaratório de inexistência de relação jurídica.

Por este motivo, como medida de celeridade processual, determino o prosseguimento do feito apenas quanto ao encerramento da instrução (prova pericial), e, assim que encerrada esta fase, o processo será suspenso para aguardar a resolução do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8626.0000.

Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

As partes manifestaram-se quanto às informações solicitadas pelo Sr.

Perito (fls.331/331 e fls.341).

Intime-se o perito para inicio dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LEONARDO REGIS RIGO (OAB 486762/SP), MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB 47079SC/)
02/09/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:17

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:17

Expedição de Ofício.
20/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:38

Suspensão do Prazo
15/01/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:42

Suspensão do Prazo
05/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
20/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 12:08

Expedição de Carta.
20/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 10:25

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012453-26.2022.8.26.0006

Banco Bradesco S/A

Drogaria Lider Serrano LTDA

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0001282-47.2025.8.26.0568

Juliana de Morais Teodoro

Lilia Garbossa de Oliveira

Advogado: Bruno Goncalves Belizario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0041132-18.2016.8.26.0506

Condominio Parque Residencial Jardim Das...

Medcred Cooperativa de Credito - Sicoob ...

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2015 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1004077-49.2017.8.26.0322

Daniel Lopes Pandolfi

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Flavia Renata Anequini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2017 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1006250-46.2017.8.26.0322

Cristiane Pinheiro

Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Pierini dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2017 12:56

Exibir Processo