TJSP - 1004077-49.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004077-49.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Daniel Lopes Pandolfi - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), FLÁVIA RENATA ANEQUINI (OAB 160654/SP), JULIANA LOPES PANDOLFI (OAB 159778/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:23
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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05/04/2019 15:31
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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29/09/2017 15:41
Juntada de Carta precatória
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25/09/2017 15:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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22/09/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 16:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/09/2017 09:56
Conclusos para decisão
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11/09/2017 08:05
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2017 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2017 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 16:41
Conclusos para despacho
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07/07/2017 13:44
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2017 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2017 12:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2017 16:00
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:47
Conclusos para decisão
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31/05/2017 10:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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