TJSP - 1035450-10.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1035450-10.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Janete Steclan - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1035450-10.2025.8.26.0002 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado
Vistos.
Apelo tempestivo e desacompanhado de preparo em razão do pedido de gratuidade judiciária formulado no bojo do recurso.
Verifico que o benefício perseguido foi indeferido na Instância de origem, ocasião em que foram recolhidas as custas e despesas processuais.
Além disto, os documentos encartados aos autos fazem prova em sentido contrário à declaração de hipossuficiência subscrita pelo interessado, especialmente porque renunciou a direitos que a lei lhe confere para facilitar a litigância do consumidor (foro de seu domicílio e isenção legal de custas).
Não se olvide que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade e que a parte postulante deve demonstrar suas alegações.
Destarte, para análise do pedido, de acordo com previsão expressa do artigo 99, § 2º, do CPC, comprove, documentalmente, a apelante o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, com apresentação de comprovante de renda mensal (últimos três meses), extratos de todas as contas bancárias (últimos três meses), acompanhados do Registrato, extratos de todos os seus cartões de crédito (últimos três meses), declaração de imposto de renda (último exercício) e o que mais entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Alternativamente, recolha, a apelante, o preparo recursal no mesmo prazo.
Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intimem-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar -
19/08/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:43
Realizado Cálculo de Tributos
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18/08/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 18:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:24
Julgada improcedente a ação
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16/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:41
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 14:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/06/2025 10:33
Conclusos para despacho
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17/06/2025 19:34
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 10:44
Recebida a Petição Inicial
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27/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
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26/05/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 20:44
Conclusos para despacho
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06/05/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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