26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004682-16.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Marques da Silva Junior - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao recurso, afastando a retroatividade da Lei 14.843/2024, e julgando necessária a realização do exame criminológico em razão de elementos desfavoráveis ao sentenciado.

Vencida a Relatora Sorteada, Des.

Ely que fundamentou o provimento por razões diversas. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
09/05/2025 09:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 04:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 04:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 04:54

Mantida a Decisão Anterior
07/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:56

Petição Juntada
05/05/2025 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:27

Petição Juntada
30/04/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:23

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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