TJSP - 1001499-16.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001499-16.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Luciane Rufino - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA (OAB 227792/SP), MARCOS JOÃO BOTTACINI JUNIOR (OAB 255538/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:20
Julgada improcedente a ação
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01/09/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/04/2019 15:00
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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22/09/2017 15:44
Juntada de Carta precatória
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06/09/2017 17:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 12:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/08/2017 16:35
Conclusos para decisão
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23/08/2017 15:53
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2017 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2017 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2017 15:19
Conclusos para despacho
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18/07/2017 15:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2017 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2017 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2017 11:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2017 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/03/2017 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2017 15:34
Conclusos para despacho
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30/03/2017 11:03
Expedição de Carta precatória.
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28/03/2017 10:43
Expedição de Certidão.
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28/03/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2017 15:03
Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2017 14:36
Conclusos para decisão
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13/03/2017 17:10
Conclusos para decisão
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13/03/2017 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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