TJSP - 0004682-16.2025.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ely Amioka
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:23
Prazo
-
26/08/2025 12:40
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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26/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:27
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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26/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004682-16.2025.8.26.0521 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Marques da Silva Junior - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao recurso, afastando a retroatividade da Lei 14.843/2024, e julgando necessária a realização do exame criminológico em razão de elementos desfavoráveis ao sentenciado.
Vencida a Relatora Sorteada, Des.
Ely que fundamentou o provimento por razões diversas. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
25/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:06
Prazo Intimação - 30 Dias
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25/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:24
Acórdão registrado
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22/08/2025 15:29
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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12/08/2025 15:20
Conclusos para decisão
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05/06/2025 06:37
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:05
Recebidos os autos do MP
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21/05/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:08
Parecer - Prazo - 10 Dias
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16/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 16:38
Expedido Termo de Intimação
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16/05/2025 10:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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16/05/2025 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 14:15
Processo Cadastrado
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09/05/2025 09:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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