01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018274-68.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Elizabeth Almeida Santos - Recorrido: Coca Cola Femsa Industrias Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal e outro - Recorrido: RWC Supermercado Ltda - Dia Supermercado - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

BEBIDA CONTAMINADA.

SUCO.

OBJETOS ESTRANHOS DENTRO DA EMBALAGEM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA PRODUTO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE FOTOS TIRADAS DIAS APÓS A COMPRA - PARTE NÃO PODE SER INCUMBIDA DE PRODUZIR PROVA NEGATIVA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - POTENCIAL LESIVO À SAÚDE DA CONSUMIDORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DEVER DE REPARAÇÃO - RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.

INCONFORMISMO DESACOLHIDO AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - ALIMENTO ESTRAGADO NÃO FOI CONSUMIDO - AUSENTE MAL ESTAR OU DANO À SAÚDE DA AUTORA OU DE SEUS FAMILIARES - EPISÓDIO DESAGRADÁVEL, ABORRECIMENTO COTIDIANO - INEXISTÊNCIA DE CONTORNOS DE DANO MORAL SIGNIFICATIVO NA HIPÓTESE FÁTICA INCIDENTE CLASSIFICADO COMO MERO DISSABOR AUTORA OU SEUS FAMILIARES NÃO INGERIRAM O CORPO ESTRANHO - SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADORA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitória Niumen Igal Santos (OAB: 447535/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Alexandre Abdias de Oliveira (OAB: 154788/SP) - Marcelo Duchen Auroux (OAB: 282168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
04/07/2025 16:19

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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