29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064866-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gedean de Oliveira Gomes - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se a interposição do recurso inominado ou eventual trânsito em julgado da sentença.

Int.. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019092-40.2020.8.26.0100

M. M. B. C. Comercial LTDA - EPP

Roberto Luiz Pereira Maia

Advogado: Anselmo Marques Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1011629-26.2025.8.26.0309

Mateus Lima de Freitas

Gustavo Santos Ferraz

Advogado: Fernanda Cristina Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0023559-50.2025.8.26.0053

Valdir Motta Tocacelli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Aparecida Magalhaes Guedes Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1002636-35.2022.8.26.0006

Localiza Rent a Car S/A.

Rinaldi de Alencar Barbosa

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2022 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0001320-20.2023.8.26.0248

Jofege Concreto LTDA.

Marcio Aparecido Diogo

Advogado: Andre Cazelli Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 08:46

Exibir Processo