TJSP - 0017708-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017708-30.2025.8.26.0053 (processo principal 1014020-82.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula Passerini Pinto de Angelo - - Rute Passerini Pinto - Tendo em vista que, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , o valor da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (referente aos honorários sucumbenciais), primeiramente providencie a parte exequente o adequado recolhimento da respectiva complementação, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.
Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente apresentar nova conta de liquidação, com a inclusão da taxa recolhida, nos termos do que dispõe a regra do artigo 4º, §13, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP), LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP), SHEILA RODRIGUES PINTO CHIZZOLINI (OAB 315137/SP), SHEILA RODRIGUES PINTO CHIZZOLINI (OAB 315137/SP) -
28/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 10:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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