02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 03:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-84.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Henrique da Costa - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões.

Custas e honorários por ora indevidos Não há necessidade de apreciar o cabimento de gratuidade processual neste momento. - ADV: DANIEL RODRIGUES TSUKIMOTO (OAB 234086/SP), ZÉLIA MARIA SILVA CARVALHO (OAB 268351/SP), PAULO SERGIO CARENCI (OAB 75224/SP)
01/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
06/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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