TJSP - 0101651-81.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101651-81.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: LIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, por V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO.
O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO QUANTO À ALEGAÇÃO DE REVELIA, POIS A MATÉRIA É PRÓPRIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO APÓS A SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA APENAS A QUEM COMPROVA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (CF/1988, ART. 5º, LXXIV).
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 98) EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR.
A PARTE AGRAVANTE AUFERE RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DE R$ 5.379,68, VALOR INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: MARCEL MARTINS COSTA (OAB: 10715/MS) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:54
Prazo
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29/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:04
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 09:57
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
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04/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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09/05/2025 12:53
Prazo
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09/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/05/2025 17:03
Despacho
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07/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 11:31
Prazo
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28/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/04/2025 17:17
Despacho
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19/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
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19/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 20:34
Prazo
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06/03/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/03/2025 10:54
Despacho
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05/03/2025 14:24
Conclusos para despacho
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27/02/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 12:09
Prazo
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18/02/2025 11:57
Expedição de ofício.
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18/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 17:07
Despacho
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14/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:24
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 08:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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