TJSP - 0000638-14.2021.8.26.0514
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000638-14.2021.8.26.0514 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itupeva - Recorrente: Torres 19 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Recorrida: Vanessa de Sousa Silva - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE IMÓVEL.
DANOS.
AUTORA ADQUIRIU APARTAMENTO DA RÉ COM PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO.
PISO DE PORCELANATO QUE TERIA SIDO RISCADO DURANTE O REPARO DAS PAREDES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA.
REVELIA.
PRODUÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 344, CPC.
VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA FÁTICA DA REQUERENTE, QUE COMPROVOU A OCORRÊNCIA DOS DANOS POR FOTOS DO PISO E DO REPARO.
DANOS MATERIAIS.
ORÇAMENTOS QUE QUANTIFICAM PREJUÍZO E SÃO CONDIZENTES COM LISTA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS.
REQUERIDA QUE NÃO INFIRMOU A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA AUTORA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO DA RÉ. À RÉ REVEL NÃO É DADO UTILIZAR O RECURSO COMO SUBSTITUTIVO DE CONTESTAÇÃO, SENDO A ELA PERMITIDA, APENAS, A ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA OU DE DIREITO.
AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE TAL NATUREZA CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADO HOSTILIZADO.
REQUERIDA, NÃO DEMONSTROU QUE OS DANOS SE RESTRINGIRAM APENAS A PARTE DO PISO.
VEROSSÍMIL NARRATIVA DA AUTORA, SEGUNDO A QUAL O FUNCIONÁRIO DA RÉ COMPARECEU AO APARTAMENTO EM MÚLTIPLAS OCASIÕES A FIM DE REALIZAR OS REPAROS, PERMITE CONCLUIR QUE OS DANOS OCORRERAM NO PORCELANATO DE TODO O APARTAMENTO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - Fabiana Piovan Avila (OAB: 177709/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:51
Prazo
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29/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:09
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 19:34
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
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05/06/2025 00:00
Publicado em
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03/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:10
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:25
Processo Cadastrado
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30/05/2025 16:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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