TJSP - 1510324-87.2021.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PAULINO DE SOUZA

Advogados

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA

OAB: 316914/SP

CPF *65.***.*00-90

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDVAN ARLINDO DUARTE

CLAUDIO HELIO ALKIMIM MOTA

CPF *26.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510324-87.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - FERNANDO PAULINO DE SOUZA -

    Vistos.

    Decorrido o prazo da suspensão condicional do processo, o Réu compareceu normalmente em Juízo - ou bem justificou eventuais ausências.

    Tampouco tornou a ser novamente processado.

    Sendo assim, atendidas as condições impostas e com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade de FERNANDO PAULINO DE SOUZA.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

    Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

    Se ilícitos, providencie-se a destruição.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.C. - ADV: RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP)

  • 03/09/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 02/09/2025 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/07/2025 14:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/06/2025 14:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/05/2025 14:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/05/2025 17:23

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/05/2025 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 14:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/03/2025 12:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/01/2025 15:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/12/2024 13:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/11/2024 15:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/10/2024 13:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/09/2024 14:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/08/2024 14:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2024 13:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/06/2024 15:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/05/2024 16:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/04/2024 15:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 14:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/02/2024 14:01

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/01/2024 13:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/12/2023 16:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/11/2023 15:01

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/10/2023 16:03

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/08/2023 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 16:43

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 13/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/06/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 06:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 22:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 04:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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