08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004945-37.2025.8.26.0405/SP AUTOR: THEO FIRMINO GOMESADVOGADO(A): KAREN CRISTINA SANTOS LIMA (OAB SP468078) DESPACHO/DECISÃO Cópia desta decisão servirá como ofício para que o réu cumpra a ordem contida na decisão anterior, que segue transcrita: Em relação ao pedido de tutela de urgência, deve ser parcialmente acolhida a pretensão.

Os documentos juntados aos autos indicam que o autor é portador do transtorno do espectro autista e se encontra efetuando tratamento.

De outra forma, ainda, há laudo médico indicando a quantidade de horas das terapias, sendo que a ausência delas poderá gerar danos para seu pleno desenvolvimento.

Assim, defiro parcialmente o pedido, determinando que a ré forneça, dentro de sua rede credenciada, em local próximo à residência do autor, no limite máximo de 20km, o tratamento nos exatos termos prescritos pelo seu médico, sem limitação de horas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, até o limite de R$50.000,00.

Ainda, deverá a ré fornecer cópia do contrato com as regras de utilização dos serviços O ofício deverá ser entregue para à ré pelo próprio autor.
04/09/2025 15:02

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SP270825 - ALESSANDRA MARQUES MARTINI)
04/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:18

Despacho
03/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:37

Juntada de Petição
02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004945-37.2025.8.26.0405/SP AUTOR: THEO FIRMINO GOMESADVOGADO(A): KAREN CRISTINA SANTOS LIMA (OAB SP468078) DESPACHO/DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

Outrossim, considerando que o autor é menor, faça-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
29/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:08

Concedida a tutela provisória
29/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:15

Despacho
28/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THEO FIRMINO GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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