18/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000654-89.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ativa Comunicação Multimídia Ltda Me - Gustavo Henrique dos Santos Bonetti ME - Fica o recorrido intimado a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, NCPC). - ADV: FÁBIO DE CARVALHO (OAB 437237/SP), JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000654-89.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ativa Comunicação Multimídia Ltda Me - Gustavo Henrique dos Santos Bonetti ME -

Vistos.

Fls. 1291/1283: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolhendo-os para sanar a omissão apontada.

Com efeito, o pedido de gratuidade da justiça pode ser feito a qualquer tempo no processo, a parte embargada formulou o seu pedido durante o trâmite do processo às fls. 180, juntando documentos às fls. 181/1266, e reiterando seu pedido em alegações finais de fls. 1270/1272, não sendo analisado na sentença embargada.

O pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso, restou comprovada a incapacidade da pessoa jurídica, através de apresentação da documentação pertinente.

Assim sendo, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora e consequentemente as verbas sucumbenciais ficarão com sua exigibilidade suspensa.

No mais, fica mantida a sentença embargada tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO DE CARVALHO (OAB 437237/SP), JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP)
20/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
23/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:45

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 02:30:00, Vara Única.
15/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 02:30:00, Vara Única.
20/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:27

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 03:20:00, Vara Única.
13/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 21:43

Conclusos para despacho
26/02/2023 01:30

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 22:48

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2022 08:43

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 19:15

Proferido Despacho
02/03/2022 15:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 04:00:00, Vara Única.
28/02/2022 01:01

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:34

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:11

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:22

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:20

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 14:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 23:44

Conclusos para despacho
23/08/2021 23:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/08/2021 23:42

Expedição de Certidão.
23/08/2021 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 13:56

Expedição de Carta.
19/05/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 07:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/05/2021 02:11

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:38

Conclusos para decisão
13/05/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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