TJSP - 1500688-67.2021.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500688-67.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - ROBINSON RICCIARDI SANDIN - Vistos, Acolho a manifestação do Dr.
Promotor de Justiça e, com fundamento nos artigos 107 inciso IV do Código Penal (prescrição da pretensão punitiva do Estado), declaro extinta a punibilidade de ROBINSON RICCIARDI SANDIN.
Dê-se baixa na pauta da audiência designada às fls. 156/158.
Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int.. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP) -
19/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:26
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
19/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 08:47
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 02:11
Suspensão do Prazo
-
25/07/2025 03:58
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 11:19
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 09:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/06/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 12:57
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 15:10
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
-
01/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 11:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:15:00, 1ª Vara.
-
06/10/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 01:47
Suspensão do Prazo
-
23/02/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 11:50
Protocolo Juntado
-
30/06/2022 11:50
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2022 09:35
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 13:21
Classe retificada de 279 para 10943
-
27/01/2022 22:05
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 22:05
Recebida a denúncia
-
27/01/2022 10:34
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 15:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/01/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/12/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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