01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007318-55.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Josafá Ferreira Viana - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL - SENTENÇA QUE JULGOU ULTRA PETITA AO CONDENAR A RÉ A RECONHECER AO AUTOR O DIREITO DE INCLUSÃO DA GESS NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, BEM COMO À INCORPORAÇÃO DE 1/30 AVOS POR ANO DO PERCEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ESTEVE LOTADO NA PENITENCIÁRIA DOUTOR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DECRETO 57.741/2012 - AÇÃO PROCEDENTE VALORES QUE NÃO SÃO DEVIDOS NA INATIVIDADE, VISTO TRATAR-SE DE VERBA "PROPTER LABOREM" - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PARTE ULTRA PETITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 20:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
03/07/2025 10:05

Processo Cadastrado
01/07/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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