01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072413-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Lúcia Xisto Ortiz Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL RECÁLCULO ADICIONAIS TEMPORAIS RECURSO DA FAZENDA VERSANDO APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - TEMA 1349/STF - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO AFASTADO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:13

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:19

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
29/07/2025 14:34

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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