01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050316-64.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Fafa, registrado civilmente como Sonia Regina Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Sem questões processuais a serem analisadas, nulidades e/ou irregularidades a serem enfrentadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o feito está saneado.

Defiro a realização de perícia médico-judicial a ser realizada pelo IMESC, eis que a autora é beneficiária da AJG e a prova foi por ela pleiteada.

Não há qualquer fundamento na manifestação do Município em relação ao IMESC porque é o órgão público que atende às perícias judiciais e que apresenta trabalho isento, embora vinculado ao Estado de São Paulo.

Ademais, caso o Município insista, eventual perícia realizada por perito cadastrado no Portal deverá ser por ele custeada.

De toda sorte, não há motivos para se acolher a manifestação municipal.

Objetivo da perícia: avaliar a (in)capacidade laborativa da autora, inclusive para justificar a aposentadoria por invalidez (incapacidade total e permanente).

Quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias.

Sem quesitos do Juízo.

Após, oficie-se ao IMESC para a designação de data para o exame.

Indefiro a prova oral porque impertinente para o que se discute na lide.

O depoimento pessoal da autora, sabido, não pode ser por ela pleiteado.

Finalmente, a juntada de documentos obedece as regras processuais vigentes.

Int. - ADV: ROBSON RAMOS (OAB 141241/SP), ROBSON RAMOS (OAB 141241/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Ato ordinatório
05/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 01:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:22

Indeferido o pedido
06/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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