01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016328-58.2023.8.26.0009/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Selma de Freitas Pessel e outro - Embargado: Ita Brasil - Italia Transporto Aereo S.P.A. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - ACÓRDÃO QUE ANULOU SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXTENSÃO DA ANULAÇÃO E APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES QUE ENVOLVEM MATÉRIA DE MÉRITO NÃO ANALISADA - PREJUDICIALIDADE - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO QUANTO À PRESERVAÇÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 48 DA LEI 9.099/95 E 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E OBTENÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS SEM QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Jakutis (OAB: 248522/SP) - Alcelia Maria de Oliveira Jakutis (OAB: 61007/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:56

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1507746-10.2016.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Joao Batista Serpa-EPP

Advogado: Farid Mohamad Malat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2016 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1026489-07.2025.8.26.0576

Fernando Luis Graciano Perez,

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Pavine Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1026489-07.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fernando Luis Graciano Perez,

Advogado: Bruna Pavine Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1030043-12.2024.8.26.0114

Michele Cristina Fonseca e Silva

Banco Digimais S.A

Advogado: Fabio Alves de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1016328-58.2023.8.26.0009

Selma de Freitas Pessel

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Juliano Jakutis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 12:19

Exibir Processo