20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1507746-10.2016.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507746-10.2016.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Joao Batista Serpa-epp
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
20/08/2021 21:53

Suspensão do Prazo
24/04/2021 03:22

Suspensão do Prazo
07/04/2021 22:15

Suspensão do Prazo
08/03/2021 08:10

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:12

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/02/2021 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 22:10

Suspensão do Prazo
02/06/2019 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:37

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:35

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:48

Expedição de Certidão.
26/10/2018 12:48

Expedição de Certidão.
26/10/2018 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2018 15:55

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2018 05:50

Suspensão do Prazo
12/02/2018 08:22

Expedição de Certidão.
01/02/2018 16:54

Expedição de Certidão.
01/02/2018 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2017 18:46

Expedição de Carta.
17/02/2017 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2017 18:03

Conclusos para decisão
09/02/2017 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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