20/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025037-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thaina Fernanda Menezes Teodoro - 1) Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 230,90 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerente, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MYLLENA CESTARI DE LIMA (OAB 518910/SP)
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:42

Ato ordinatório
19/08/2025 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 16:38

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:24:20, 10ª Vara Cível.
23/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 02:24:02, 10ª Vara Cível.
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:06

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 03:00:00, 10ª Vara Cível.
01/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:51

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 02:15:00, 10ª Vara Cível.
19/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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