TJSP - 1001357-51.2022.8.26.0123

1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO BRAZ DAS CHAGAS JUNIOR

CPF *52.***.*55-92

LETICIA GOMES DAS CHAGAS

CPF *48.***.*50-42

Advogados

RODRIGO JOSE ALIAGA OZI

OAB: 275784/SP

CPF *04.***.*34-93

JOAO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB: 427773/SP

CPF *55.***.*69-61

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SANTIAGO FERNANDES

CPF *62.***.*16-91

ZILDA ALICE FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO

CNPJ:

SANTA IZABEL IMOVEIS LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001357-51.2022.8.26.0123 (apensado ao processo 1001330-68.2022.8.26.0123) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Braz das Chagas Junior - - Leticia Gomes das Chagas -

    Vistos.

    Fl. 264: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Int. - ADV: JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP)

  • 28/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/06/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/04/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/02/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/01/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 06:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:10

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2024 10:10

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2024 10:10

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 09:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/08/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/06/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 21:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/04/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 11:03

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 19:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/01/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:04

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 11:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 18:43

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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