05/09/2025 16:28

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504318-25.2024.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade - MATEUS MURCIA SANTORI - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para MATEUS MURCIA SANTORI, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como a desistência do recurso.

Em havendo o cumprimento da prestação ora fixada, voltem conclusos para a decretação de extinção de punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e ciência ao Ministério Público.

Limeira, . - ADV: MARCOS ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR (OAB 464305/SP)
29/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:17

Realizada Transação Penal
23/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 07:18

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:19

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
07/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002664-26.2024.8.26.0590

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Luiz Ricardo Mendes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 05:02

Exibir Processo

Processo nº 1048316-64.2023.8.26.0602

Paula Suelen dos Santos

Policenter Comercio de Veiculos Novos e ...

Advogado: Claudia Beirao Goncalves Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0014577-03.2025.8.26.0100

Ubirajara Batista Ferre

26 Tabeliao de Notas

Advogado: Oscar Alves de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1016524-31.2023.8.26.0008

Paulo Jose Nobre

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Felipe Diego Martarelli Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1014978-04.2024.8.26.0590

Fabio Fernandes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Alberto Francisco da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 12:27

Exibir Processo