TJSP - 1000678-11.2025.8.26.0361

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000678-11.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Vitor Lima Vieira - Recorrente: Noel da Silva Vieira - Recorrido: Felipe Maciel Fernandes Moreno - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS.

MUDANÇA DE FAIXA SEM A DEVIDA ATENÇÃO.

QUEDA DE AMBOS EM CÓRREGO.

PEDIDO CONTRAPOSTO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - DANOS MATERIAIS (R$ 20.100,00) - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DOS RÉUS - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE FÁTICA - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR - VALOR ORÇADO SE MOSTROU EXCESSIVO - FRAGILIDADE DOS RELATOS PRESTADOS PELA TESTEMUNHA E PELA INFORMANTE INDICADAS PELO AUTOR - VEÍCULO DO AUTOR TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE - ALEGAÇÃO CONFIRMADA PELA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SÓLIDOS A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - COMPETÊNCIA DO JEC - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - TESTEMUNHA PRESENCIAL REVELOU-SE ISENTA - VERSÃO DO AUTOR CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - IMPROSPERÁVEL A ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA POR NÃO LEMBRAR A COR DO CARRO - IDENTIFICAÇÃO DA COR É IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE - ADEMAIS, O FATO OCORREU À NOITE, O QUE PODE DIFICULTAR ESSA PERCEPÇÃO - DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA - RÉU MUDOU DE FAIXA DE ROLAMENTO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, PROVOCANDO A QUEDA DE AMBOS OS VEÍCULOS EM CÓRREGO - INTERCEPTAÇÃO DA PASSAGEM DO AUTOR - INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 28 E 34 DO CTB - VELOCIDADE ELEVADA DO VEÍCULO DO AUTOR NÃO COMPROVADA - INFORMANTES ARROLADOS PELOS RÉUS SE MOSTRARAM PARCIAIS E COM DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS EM RELAÇÃO ÀS PROVAS - INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DEFENSIVO - CULPA DO CONDUTOR REQUERIDO PELA COLISÃO - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS - VALOR ORÇADO COMPATÍVEL COM OS DANOS VERIFICADOS (FL. 19) - TODAVIA, VALOR DO CONSERTO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO - PERDA TOTAL EVIDENCIADA - DANO MATERIAL EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DO CONSERTO - COMPROVAÇÃO DE VALOR DE MERCADO SUPERIOR AO DA TABELA FIPE, POR ALTERAÇÕES MECÂNICAS E CUSTOMIZAÇÕES REGISTRADAS AO ALCANCE DO AUTOR (FL. 37) - ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - DANOS MATERIAIS QUE SE LIMITAM AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO NA DATA DO ACIDENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SITUAÇÃO POSSÍVEL DE OCORRER COM QUEM CONDUZ VEÍCULO EM VIA PÚBLICA E SE ENVOLVE EM COLISÃO, COM OU SEM CULPA PRÓPRIA - INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL APTO A ACARRETAR CONSIDERÁVEL E INJUSTO SOFRIMENTO À PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES  - INSUFICIÊNCIA DO ACIDENTE PARA IMPOSIÇÃO AO AUTOR DE NADA MAIS DO QUE SUSTO E DILIGÊNCIAS PARA RESSARCIMENTO DO VALOR - SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADORA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hellder Wilkerson Almeida Santos (OAB: 459892/SP) - Igor Belizario Macedo - Bruno Braga Amaro (OAB: 239924/RJ) - Igor Belizario Macedo - Jose Carlos Garcez Filho (OAB: 331045/SP) - Carlos Ferreira Gonçalves Junior - Priscila Pereira - 16º Andar, Sala 1607