04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500895-61.2019.8.26.0052 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Michael Pileggi dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edison Brandão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
28/08/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 21:58

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:49:01, 4ª Vara do Júri.
25/04/2025 07:41

Reativação do Processo
24/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:30

Juntada de Ofício
14/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 23:01

Suspensão do Prazo
10/12/2024 16:25

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:38

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:38

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:38

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:34

Autos no Prazo
12/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
16/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 05:56:28, 4ª Vara do Júri.
03/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 08:21

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:59

Juntada de Mandado
08/04/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 15:12

Mudança de Magistrado
12/03/2024 15:09

Autos no Prazo
12/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
05/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:53

Audiência Realizada Exitosa
04/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 19:19

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:45

Suspensão do Prazo
03/12/2023 17:56

Juntada de Mandado
03/12/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:25

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:45:00, 4ª Vara do Júri.
23/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:27

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:39

Juntada de Mandado
10/08/2023 12:02

Juntada de Ofício
10/08/2023 12:02

Juntada de Ofício
08/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:48

Juntada de Ofício
02/08/2023 13:36

Protocolo Juntado
02/08/2023 13:36

Protocolo Juntado
02/08/2023 12:35

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:35

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:34

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 03:30:00, 4ª Vara do Júri.
26/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2023 07:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:47

Protocolo Juntado
17/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:42

Mudança de Magistrado
12/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/04/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/04/2023 16:59

Expedição de Ofício.
18/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:14

Evoluída a classe de 279 para 282
17/04/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:34

Recebida a denúncia
17/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:50

Mudança de Magistrado
14/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 17:30

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 18:32

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 20:31

Expedição de Certidão.
08/09/2021 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 19:53

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:24

Decisão
26/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2021 20:02

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:24

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
31/03/2021 20:41

Expedição de Certidão.
31/03/2021 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 20:58

Expedição de Certidão.
16/12/2020 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 18:39

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 17:24

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:24

Ato ordinatório
14/12/2020 16:30

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 14:10

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 14:08

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 14:07

Expedição de Certidão.
25/06/2020 21:34

Suspensão do Prazo
10/06/2020 19:02

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 18:43

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
01/04/2020 11:20

Expedição de Certidão.
01/04/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 21:43

Suspensão do Prazo
01/11/2019 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 19:22

Expedição de Certidão.
27/09/2019 18:20

Ato ordinatório
27/09/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 22:08

Suspensão do Prazo
16/05/2019 17:23

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 18:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2019 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2019 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2019 19:38

Expedição de Certidão.
13/05/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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