TJSP - 1041037-87.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/08/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041037-87.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Felipe Rogério Pereira - - Carina Rosa - - Fabrício Martins de Oliveira - - Caroline Rosa - - Rodrigo Cesar Braghim - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:20
Recebido o recurso
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14/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:31
Julgada Procedente a Ação
-
05/02/2025 15:25
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 13:47
Juntada de Petição de Réplica
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30/11/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/11/2024 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 07:15
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 09:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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