03/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007476-58.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Antonio de Oliveira -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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