TJSP - 1009931-63.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009931-63.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Joao Ricardo Faustino -
Vistos.
Fls 34/36: Recebo como Emenda à Inicial.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
29/08/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 07:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 09:46
Concedida a Dilação de Prazo
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04/08/2025 17:10
Conclusos para despacho
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03/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 07:52
Determinada a emenda à inicial
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05/06/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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