TJSP - 1008270-56.2023.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:04
Prazo
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22/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008270-56.2023.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Redecard S/A - Apdo/Apte: Frank Cardozo do Nascimento *26.***.*44-70 (piscinas.com) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento em parte ao recurso da ré, com sucumbência recíproca.
V.
U. - INÉPCIA DA APELAÇÃO.
APELAÇÃO QUE EMBORA TENHA APRESENTADO FATOS DIVERGENTES, ATACOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXPRESSO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, I A IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PERDA DE OBJETO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.
NÃO OCORRÊNCIA.
VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA AUTORA APENAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
PEDIDO INICIAL QUE NÃO SE RESTRINGE À RESTITUIÇÃO DE VALORES.
PRELIMINAR AFASTADA.APELAÇÃO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.
REPASSE DE VALORES.
DANO MORAL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.
AUTORA ALEGA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALOR REFERENTE À VENDA REALIZADA, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.REPASSE DE VALORES.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE RECEBÍVEIS EM DOIS DIAS ÚTEIS.
RÉ QUE NÃO JUNTOU CÓPIA DO CONTRATO.
NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A OPERAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA DESTOAVA DAS ANTERIORES POR ELA REALIZADAS.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O BLOQUEIO DO VALOR.
RESTITUIÇÃO DO VALOR COMPROVADA PELA RÉ NO CURSO DO PROCESSO, NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DA RÉ NESTE SENTIDO, FICANDO APENAS PREJUDICADA A DETERMINAÇÃO.DANOS MATERIAIS.
JUROS DE MORA DE CONTAS E ATRASO E CUSTAS DE LEVANTAMENTO DE PROTESTOS.
DANOS NÃO COMPROVADOS, NÃO SENDO PRESUMIDOS.
DANO MORAL.
PESSOA JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.
SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO DEMONSTRADA OFENSA À HONRA OBJETIVA DA AUTORA (PRESTÍGIO, BOM NOME, FAMA, IMAGEM, REPUTAÇÃO).
CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES SEM FUNDOS.
NATUREZA RESTRITIVA DA INFORMAÇÃO.
NÃO COMPROVADA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, NEM A EXISTÊNCIA DE PROTESTO EM SEU NOME.
DANO MORAL AFASTADO.
PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.APELO DA RÉ ACOLHIDO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 21:00
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:28
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Provimento em Parte
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19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:10
Ato ordinatório
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29/07/2025 10:03
Inclusão em Pauta
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08/07/2025 12:39
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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08/07/2025 12:20
Despacho À Mesa
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03/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 10:56
Prazo
-
02/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/05/2025 13:47
Despacho
-
28/08/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 00:00
Publicado em
-
26/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 11:47
Conclusos para decisão
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22/08/2024 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/08/2024 10:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/08/2024 09:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/08/2024 00:00
Publicado em
-
15/08/2024 14:08
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:51
Distribuído por sorteio
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
06/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/08/2024 11:46
Processo Cadastrado
-
05/08/2024 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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