TJSP - 0006180-21.2024.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006180-21.2024.8.26.0154 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cristiano dos Santos Anjos - Magistrado(a) Edison Brandão - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, para cassar a r. decisão proferida e determinar o retorno do sentenciado ao regime em que se encontrava até a realização de exame criminológico antes do novo pronunciamento judicial sobre a benesse do livramento condicional, observados os quesitos apontados pelo parquet.
Comunique-se imediatamente à vara de origem.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
27/01/2025 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/01/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 09:11
Conclusos para decisão
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24/01/2025 07:30
Conclusos para despacho
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23/01/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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