08/09/2025 12:58

Prazo
05/09/2025 18:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006180-21.2024.8.26.0154 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cristiano dos Santos Anjos - Magistrado(a) Edison Brandão - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, para cassar a r. decisão proferida e determinar o retorno do sentenciado ao regime em que se encontrava até a realização de exame criminológico antes do novo pronunciamento judicial sobre a benesse do livramento condicional, observados os quesitos apontados pelo parquet.

Comunique-se imediatamente à vara de origem.

V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
02/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:10

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:03

Acórdão registrado
26/08/2025 20:41

Julgado virtualmente
11/08/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 10:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 12:31

Despacho
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:04

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:12

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 13:19

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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