03/09/2025 07:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031056-03.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei Paes -

Vistos.

Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico.

Defiro justiça gratuita à parte autora e prioridade na tramitação.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado n° 35 da ENFAM).

Citação pelo Portal Eletrônico.

A parte ré integra o sistema DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Intime-se. - ADV: FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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