28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003534-48.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EUNICE GALO DE CAMARGO e outros - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

As partes não pretendem a aplicação dos Temas, de sorte que esta execução prosseguirá sem a incidência dos critérios lá estabelecidos, não se podendo posteriormente, em razão da preclusão consumativa, apresentarem manifestações contrárias ao posicionamento ora adotado.

Pois bem.

Rejeito a impugnação do Banco.

Primeiro porque sequer apontou qual o erro nos cálculos dos exequentes, indicando de forma genérica e imprecisa que não foram observados os critérios estabelecidos nos autos, o que é inaceitável.

Além disso, verificando a planilha que subsidia a manifestação do executado, percebe-se que sem qualquer motivo o Banco excluiu os juros remuneratórios, o que afronta a decisão proferida nos autos e que o Banco se apega, vez outra, de forma genérica.

Então, homologo o saldo remanescente apontado pelos exequentes (fls. 248/249 - R$ 117.711,19 para janeiro de 2024).

Condeno o Banco ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor homologado, além disso deverá incidir multa de 10% sobre o valor a menor depositado porque o Banco realizou o depósito em 05/04/2024 sem qualquer acréscimo desde a data base dos cálculos.

Providencie os exequentes a memória de cálculos dos valores ainda devidos.

Decorrido o prazo para recurso, será possível o levantamento se o poupador for vivo ou se falecido haja inventário apresentado nos autos constando a conta objeto desta ação.

Int. - ADV: EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP), LUIZ DEL BEM JUNIOR (OAB 189295/SP), LUIZ DEL BEM JUNIOR (OAB 189295/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LUIZ DEL BEM JUNIOR (OAB 189295/SP), EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP), EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP)
19/09/2015 15:46

Expedição de Certidão.
19/09/2015 15:45

Baixa Definitiva
19/09/2015 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2015 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2015 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 12:05

Expedição de Certidão.
07/07/2015 00:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2015 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2015 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2015 11:17

Conclusos para decisão
15/04/2015 13:24

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2015 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2015 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2015 11:26

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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