TJSP - 0014831-38.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014831-38.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - EDILSON GIROTTI -
Vistos.
Cálculo de fls. 126/127, anote-se.
No mais, tratando-se de execução de pena privativa de liberdade, onde houve progressão ao Regime Aberto, conforme fls. 89/100 e considerando a instalação do CAEF nesta Comarca, doravante o sentenciado deverá se apresentar junto àquele órgão para o acompanhamento das condições impostas.
A fiscalização da pena continuará sendo de competência deste Juízo, a quem caberá, em caso de descumprimento das condições impostas, a análise e aplicação da sanção correspondente.
Assim, intime-se o sentenciado para comparecer perante o CAEF local, com endereço na Av.
Rio Branco, n° 1431, Vila Industrial, Adamantina/SP (próximo ao Supermercado Sete), no prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar sua situação processual, sob as penas da lei.
Encaminhe-se ao CAEF as cópias necessárias, devendo ser informado a este Juízo a qualificação atualizada do sentenciado quando de sua regularização, observando-se que em caso de descumprimento, deverá ser feita a comunicação imediata a este Juízo.
Sem prejuízo, oficiem-se às polícias civil e militar para auxiliarem na fiscalização das condições impostas ao sentenciado no Regime Aberto.
No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal imposta.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP) -
21/08/2025 08:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
20/08/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 22:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/07/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 09:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:58
Expedição de Alvará.
-
13/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:41
Concedida Progressão de regime
-
13/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 17:37
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 09:26
Juntada de Petição de parecer
-
10/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 07:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 07:30
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 07:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/01/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
10/01/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:34
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
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05/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:01
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 12:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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