30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1022791-10.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022791-10.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Tiago Pereira dos Santos; Advogada: Samara Aparecida dos Santos (OAB: 450329/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:08

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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