20/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007451-04.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Douglas Maciel Faustino - Alessandra Maciel Faustino Goes Barreto -

Vistos.

Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte ré a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) registrato disponível no BACEN.

Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente.

As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver.

Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte.

Int. - ADV: LUCAS BATISTA DOS SANTOS COSTA (OAB 447575/SP), MARINA JENIFER SANT ANA BORGES SEEMANN (OAB 478595/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:10

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
30/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 22:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:41

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/06/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:00

Expedição de Carta.
16/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:29

Suspensão do Prazo
15/04/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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