TJSP - 1022545-47.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022545-47.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Antonio Eugenio - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
20/08/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:21
Recebido o recurso
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14/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 16:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
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27/01/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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06/10/2024 18:38
Suspensão do Prazo
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18/09/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 16:46
Juntada de Petição de Réplica
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03/09/2024 08:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/05/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 09:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/05/2024 09:50
Conclusos para despacho
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30/04/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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