04/09/2025 15:32

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
30/08/2025 10:35

Expedição de Ofício.
30/08/2025 10:35

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503298-62.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HENRIQUE DONIZETE DOS SANTOS -

Vistos.

Em primeira instância, HENRIQUE DONIZETE DOS SANTOS foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de reclusão, em regime prisional inicial aberto, pela prática do crime previsto no artigo 147-A, do Código Penal (págs. 107/109).

A despeito da interposição de recurso de apelação, a sentença condenatória foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (págs. 176/179).

Formada a coisa julgada (pág. 184), expeça-se guia de execução, nos termos do Comunicado CG Nº 612/2024.

Enfim, certifique-se se houve apreensão de objetos no curso da investigação policial ou do processo penal e, se positivo, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à destinação do bem. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
28/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:52

Recebido o recurso
04/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:43

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 17:36

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:00

Deferido o Pedido
14/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/01/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:41

Juntada de Mandado
28/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
22/11/2023 16:30

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:02

Expedição de Ofício.
21/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:47

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/11/2023 21:21

Recebida a denúncia
13/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:55

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2023 19:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
05/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002820-26.2024.8.26.0624

Osvaldo Figueredo Sousa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1004015-88.2025.8.26.0011

Fabio Luiz Martins

Nathalia Almeida Ferreira Albuquerque

Advogado: Salpi Bedoyan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1036717-48.2024.8.26.0003

Nair Oiye

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Ana Paula de Sousa Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1039691-38.2023.8.26.0506

Rafael Costa de Morais

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 4013032-24.2025.8.26.0100

Banco C6 S.A

Mateus Bianquine Emerick

Advogado: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:09

Exibir Processo