11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:29

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
25/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002820-26.2024.8.26.0624 (processo principal 1007248-05.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Osvaldo Figueredo Sousa -

Vistos.

Fls. 96/99: A decisão de fl. 93 deve ser reconsiderada, em parte.

Assim porque o Requerente é beneficiário da justiça gratuita, conforme fl. 323 dos autos principais.

Dessa forma, tomando-se em conta os termos da Resolução 92 do C.

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após a aceitação da nomeação pelo perito contador acima referido, oficie-se à DPESP para que, utilizando-se do Fundo de Assistência Judiciária FAJ, deposite judicialmente o valor correspondente aos honorários periciais, o qual fixo no patamar de R$ 300,00, de acordo com a tabela integrante da Resolução nº 232 do CNJ, a qual estipula valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça.

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
20/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
18/05/2025 06:05

Suspensão do Prazo
15/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
03/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/11/2024 05:03

Suspensão do Prazo
30/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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