28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0050128-45.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alfredo Olsen e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

A habilitação do espólio prefereados herdeiros e tem como única finalidade regularizar a representação processual.

Não se impede, todavia, a habilitação dos herdeiros como representantes do espólio para a finalidade retro referida (regularização da representação processual).

De todo modo, seja uma, seja outra habilitação, nenhuma delas permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha que o autoriza.

Esse entendimento, a propósito, é o adotado pelo Exmo.

Sr.

Des.

João Batista Vilhena, prevento para o julgamento de todas as execuções individuais desta ação coletiva, conforme se verificam em diversos acórdãos por ele relatados em que se assinala que eventuais quantias que se reconhecer devidas ao de cujus serão direcionadas para o juízo do inventário.

Assim, para fins de controle, permanecerá o espólio no polo ativo, representado pelos herdeiros indicados a fls. 327/331, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, com a inclusão de todos no cadastro.

Prazo: 30 (trinta) dias.

O levantamento, no entanto, fica condicionado à apresentação do formal de partilha, com a indicação expressa da conta poupança objeto desta demanda, ou deverá apresentar alvará de levantamento expedido pelo Juízo das Sucessões.

Em caso de inventário em curso e/ou de a conta poupança não ter sido objeto de partilha, o que demanda a sobrepartilha, os valores serão remetidos ao Juízo do inventário, devendo ser indicado o número do processo e o Juízo.

Prazo: 180 dias.

Caso não tenha havido a abertura de inventário ou de arrolamento dos bens, o crédito do poupador falecido permanecerá retido nos autos, considerando que a mera existência do crédito já configura, por si só, bem a inventariar/arrolar, não sendo permitido o seu levantamento sem a prévia partilha.

A mesma situação aplica-se aos inventários extrajudiciais em que a conta poupança objeto desta ação deverá ter sido expressamente partilhada para que se permita o levantamento nestes autos; caso não tenha sido, há necessidade de sobrepartilha, judicial ou extrajudicial.

Além disso, o pedido de levantamento deve estar acompanhado de tabela publicada a fls. 27.273/27.275 dos autos principais.

As cotas a serem levantadas, retidas e transferidas deverão estar bem discriminadas.

Em relação a eventuais honorários contratuais há possibilidade de reserva do montante desde que apresentado o contrato e não haja impugnação de nenhum sucessor. 2.

Verifico, ainda, que pende a regularização de Mário Biffi e Constantino Freschi Neto, segundo as respectivas certidões de óbito (fls. 26 e 39), conforme já apontado a fls. 316/317. 3.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo o que pretende em termos de prosseguimento ou diga se o valor depositado nos autos é suficiente para satisfazer a obrigação.

O silêncio será interpretado como concordância tácita com a extinção.

Int. - ADV: DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR), DENISE NUMATA NISHIYAMA (OAB 143879/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR), SHIROKO NUMATA (OAB 3112/PR)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:23

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 16:12

Arquivado Provisoriamente
13/02/2021 22:46

Suspensão do Prazo
20/12/2020 09:23

Suspensão do Prazo
22/10/2020 22:24

Suspensão do Prazo
27/06/2020 04:59

Suspensão do Prazo
30/05/2020 01:15

Suspensão do Prazo
22/05/2020 21:59

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:10

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
14/04/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2020 13:00

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2020 17:23

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:06

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 11:17

Decisão
27/01/2020 18:57

Conclusos para despacho
09/01/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2019 16:11

Decisão
08/11/2019 12:20

Conclusos para decisão
05/09/2019 17:19

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 10:45

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 19:54

Decisão
01/07/2019 18:52

Conclusos para despacho
01/07/2019 18:51

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:35

Juntada de Ofício
27/06/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2019 16:37

Juntada de Ofício
26/10/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 08:15

Decisão
03/10/2018 15:16

Conclusos para decisão
02/06/2018 00:42

Suspensão do Prazo
07/02/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 16:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2017 11:33

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
27/11/2017 13:58

Conclusos para decisão
15/10/2017 18:43

Conclusos para despacho
21/06/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 09:24

Decisão
06/06/2016 17:11

Conclusos para decisão
16/04/2016 03:26

Suspensão do Prazo
25/10/2015 04:13

Suspensão do Prazo
15/05/2015 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2015 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 11:34

Decisão
01/04/2015 16:31

Conclusos para despacho
07/06/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2014 13:55

Processo Digitalizado
15/11/2013 16:26

Autos no Prazo
14/09/2013 00:40

Suspensão do Prazo
31/08/2013 03:10

Suspensão do Prazo
30/07/2013 00:00

Autos no Prazo
29/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/02/2013 00:00

Autos no Prazo
04/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/10/2012 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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