04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500155-69.2025.8.26.0545 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: André Guilherme Fonseca dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se a condenação nos termos da sentença.

Altera-se, contudo, a fundamentação adotada na dosimetria da pena, sem reflexo no quantum fixado. .

V.

U. - Advs: Bianca Nicolau Milan (OAB: 288142/SP) - Márcio Hernandes de Oliveira (OAB: 95002/MG) - 10º andar
11/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:25

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:58

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:57

Juntada de Mandado
13/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:27

Mantida a Prisão Preventiva
30/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:18

Juntada de Mandado
07/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:12

Recebida a denúncia
06/03/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:24

Evoluída a classe de 280 para 300
18/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:09

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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