29/08/2025 15:34

Prazo
29/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1156941-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: REGINA, registrado civilmente como Regina Aiko Chinen Mazikima - Apelado: Rodolfo Oliveira da Silva (Não citado) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL LOCAÇÃO DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CLÁUSULA QUE INSTITUIU A ARBITRAGEM IMPOSSIBILIDADE QUESTÃO QUE É REGIDA PELA LEI DE LOCAÇÕES E, NÃO, PELAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CASO CONCRETO NO QUAL SE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, REDIGIDA EM DESTAQUE E COM ASSINATURA ESPECÍFICA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE QUE POSSA TER OCORRIDO DURANTE O PROCEDIMENTO ARBITRAL, O QUE PODERÁ SER ARGUIDO, OPORTUNAMENTE, PELA PARTE CONTRÁRIA SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, RETOMANDO A DEMANDA SEU CURSO REGULAR RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - 5º andar
22/08/2025 11:00

Acórdão registrado
22/08/2025 09:00

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 15:18

Ato ordinatório
01/08/2025 11:49

Inclusão em Pauta
28/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:30

Despacho
10/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 13:45

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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